Termos e Condições

TERMOS & CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE “ELEMENTSJAMOR”

Última atualização: 05 Maio de 2022

 

Sobre Nós

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, “Termos e Condições”) estabelecem os termos pelos quais se rege a utilização do nosso Website “www.elementsjamor.pt” (doravante, “Website”), propriedade da Landev, Development Management Services, S.A  (doravante, “Lantia”), pessoa coletiva número 513 654 852, com sede na Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 4.º F, 1050-054 Lisboa.

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis à relação entre o utilizador do Website (doravante “Utilizador”) e a Lantia no âmbito da utilização do referido Website. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar o mesmo. A utilização do Website pressupõe que o utilizador leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições.

Caso não concorde com os Termos e Condições, deverá cessar de imediato a sua utilização.

Se tiver alguma dúvida, por favor, não hesite em contactar-nos através do e-mail geral@lantia.pt ou por carta para a morada: Praça Duque de Saldanha, nº 1, 4º F, 1050-054 Lisboa.

 

Serviços disponibilizados através do Website

A informação disponibilizada no Website “Elementsjamor” visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos comerciais relativos ao projecto imobiliário denominado “ELEMENTS”.

 

Acesso ao Website

O acesso ao Website não está sujeito a registo. A Lantia tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

 

Utilização do Website

A utilização do Website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

• Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Lantia
• Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
• Não utilize o Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
• Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no Website qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;
• Não remova qualquer aviso de direito de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
• Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da Latina, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

 

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo logótipos, marcas, textos, imagens, vídeos, gráficos, desenhos, sons, entre outros, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial que pertencem à Lantia e/ou a terceiros, estando proibida a sua cópia, reprodução ou difusão, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento da Lantia e/ou dos terceiros a quem pertençam. A utilização ilegal que seja feita dos conteúdos acima identificados será combatida, com recurso aos meios judiciais.

 

Dados Pessoais

A utilização deste Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e email, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade.

 

Exclusão da Responsabilidade e Garantias

O Website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro de quaisquer necessidades e expetativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A Lantia não garante que o Website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A Lantia envida os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Lantia não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Website, a Lantia poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

A Lantia também não garante que:

• Os resultados obtidos através da utilização do Website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
• Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Lantia, apresentados ou disponibilizados no Website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Lantia informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
• Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website seja seguro, legal ou adequado;
• As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Website preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

A Lantia não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas. A Lantia não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.

 

Hiperligações Links para Websites de terceiros

A Lantia poderá disponibilizar hiperligações para páginas de outras entidades. Estes Websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Lantia, pelo que a Lantia não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Websites, nem dos Websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de hiperligações não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Lantia e o proprietário ou gestor do Website para a qual a hiperligação remeta.

Pelo exposto, a Lantia não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destas hiperligações da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

 

Alteração dos Termos de Utilização

A Lantia reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Website.

 

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

 

Lei aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e devem ser interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização do Website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa.

 

Política de Privacidade e Política de Cookies

Esta Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website “elementsjamor” (doravante “Site”), pela Lantia, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

 

Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site, tais como o preenchimento de formulários de pedidos de informação, implicará a disponibilização de dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (morada, e-mail, telefone).

A Lantia é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

Tais dados serão tratados pela Lantia para proceder a diligências pré-contratuais a pedido de potenciais clientes através do nosso formulário disponível no Site. Mediante o consentimento do Utilizador, os seus dados poderão ainda ser tratados quando nos contacta para quaisquer esclarecimentos através do nosso formulário.

 

Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a todo o tempo, os direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

1. Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
2. Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

• Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

1. Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
2. Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
3. Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;

• Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito endereçado à Lantia para os seguintes contactos:

E-mail: geral@lantia.pt

Morada: Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 4.º F, 1050-054 Lisboa

 

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

 

Partilha de dados pessoais

A Lantia poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratantes para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

Medidas de Segurança

A Lantia desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

 

Política de Cookies

O cookie é uma informação que é colocada automaticamente no computador ou dispositivo móvel dos utilizadores quando estes acedem a alguns Sites. O cookie identifica o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a, por exemplo, melhorar a experiência dos Utilizadores, bem como analisar e rever performances do Site.

 

Cookies – Que tipo de cookies existem?

Existem diversos tipos de cookies.

Considerando período de vida útil dos cookies, estes podem ser:

(a) Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados, mesmo após fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites ou aplicações. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

(b) Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website ou aplicação. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Considerando, por sua vez, o domínio a que pertencem, os cookies podem ser:

(a) cookies próprios – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pela Lantia e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo utilizador.

(b) cookies de terceiros – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pela Lantia, mas sim por outra entidade que trata os dados recolhidos através dos cookies.

 

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.

Se a configuração de privacidade do seu browser estiver definida como “Alta”, não conseguirá aceder a alguns dos nossos serviços e poderá ser impedido de utilizar em pleno todas as funcionalidades dos nossos websites ou aplicações. Para solucionar esta questão, adicione os nossos endereços de Internet à lista de websites permitidos nas configurações de privacidade do seu browser.

Se estiver a aceder aos nossos websites através de um computador empresarial e não conseguir aceder, o problema poderá estar nas configurações de segurança corporativa do computador. Recomendamos que entre em contato com o administrador do sistema.

Para obter mais informações sobre os cookies em geral e/ou sobre como os desativar, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org, onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações de navegação.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

 

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (a CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Lantia viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Lantia sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@lantia.pt

Morada: Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 4.º F, 1050-054 Lisboa

 

Alterações à política de privacidade e política de cookies

A Lantia reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.

Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.